Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
513Dispõe sobre Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências Publicada em 19 de Julho de 2019 |
479Anexo de Metas Fiscais - LDO 479 Publicada em 28 de Junho de 2017 |
479Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual 2018/2021 Publicada em 28 de Junho de 2017 |
470Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Publicada em 27 de Junho de 2016 |
Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015.Lei de Diretrizes Orçamentaria 2015. Publicada em 26 de Janeiro de 2015 |
LDO 2014Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2014 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LDO 2013Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2013 Publicada em 16 de Julho de 2012 |
LDO 2012Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2012 Publicada em 05 de Agosto de 2011 |
LDO 2011Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2011 Publicada em 29 de Julho de 2010 |