Leis 2012
LEI 403.2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Idoso e do Fundo Municipal do Idoso em Guadalupe Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
LEI 402.2012Fixa o vencimento dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Guadalupe para a Legislatura 2013/2016 Publicada em 25 de Setembro de 2012 |
LEI 401.2012Altera nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98 o subsídio doa Agentes Políticos da Câmara Municipal de Guadalupe Publicada em 25 de Setembro de 2012 |
LEI 400.2012Altera nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98 o subsídio doa Agentes Políticos da Câmara Municipal de Guadalupe Publicada em 05 de Agosto de 2012 |
LEI 399.2012Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita Publicada em 18 de Julho de 2012 |
LEI 397.2012Dispõe sobre o envio de cópias de convênios e contratos do Poder Executivo ao Poder Legislativo Publicada em 05 de Junho de 2012 |
LEI 396.2012Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas ruas, avenidas, feiras livres, centro comercial, portaria de clubes, espaços festivos, pontos turísticos, entradas e saídas ... Publicada em 16 de Maio de 2012 |
LEI 393.2012Institui a Câmera Mirim no Município de Guadalupe Publicada em 07 de Maio de 2012 |
LEI 395.2012Institui o prêmio " Mulher Destaque" no município de Guadalupe Publicada em 30 de Abril de 2012 |
LEI 394.2012Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Guadalupe Publicada em 30 de Abril de 2012 |