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Regulamento da Lei de acesso à informação - 0552/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 11 de Junho de 2024

624/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o Exercício Financeiro de 2025 e Reformulação do Plano Plurianual- PPA, do período 2025 - 2025 e dá outras providencias.

Lei publicada em 03 de Julho de 2023

597/2023
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o Exercicio 2024 e Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025

Lei publicada em 28 de Junho de 2022

565/2022
Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro 2023 , reformula o Plano Plurianual do periodo de 2022 a 2025 e dá outras providencias

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

550/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Agosto de 2020

535
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Julho de 2019

513
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do período de 2018 a 2021 e dá outras providências Plano Plurianual

Lei publicada em 19 de Junho de 2018

497
Dispõe sobre Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de financeiro de 2019, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 28 de Junho de 2017

479
Anexo de Metas Fiscais - LDO 479

Lei publicada em 28 de Junho de 2017

479
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual 2018/2021

Lei publicada em 27 de Junho de 2016

470
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências
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