Decretos 2018
022Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no ar. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicada em 12 de Junho de 2018 |
020Declara Ponto Facultativo o dia 01 de Junho e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2018 |
020Declara ponto facultativo o dia 01 de junho e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2018 |
018 - Lei N°485Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 02 de Maio de 2018 |
017Declara Ponto Facultativo dia 30 de abril e dá outras providências Publicada em 24 de Abril de 2018 |
016Estabelece critérios e disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, incluindo os veículos locados, e dá outras providências Publicada em 16 de Abril de 2018 |
014 - Lei n°485Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 02 de Abril de 2018 |
013Declara Ponto Facultativo o dia 29 de Março e dá outras providências Publicada em 20 de Março de 2018 |
010 - Lei n° 485Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 01 de Março de 2018 |
008Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 01 de Fevereiro de 2018 |