Leis 2019
526Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por concessão de Direito Real de Uso para fins de Habitação, moradia e urbanização, um terreno Localizado no Bairro São Felix, com área de aproximadamente 6 (seis) hectares, distribuídos em 229 lotes. Publicada em 18 de Dezembro de 2019 |
525Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de 505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim que se destina e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2019 |
524Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Publicada em 28 de Novembro de 2019 |
523Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Publicada em 27 de Novembro de 2019 |
522Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Publicada em 27 de Novembro de 2019 |
520Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Edemias (ACE) vinculados as equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional em forma de abono, competência 2019 Publicada em 20 de Novembro de 2019 |
519Altera a Lei Municipal 403/2012 e revoga a Lei 410/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências Publicada em 20 de Novembro de 2019 |
518Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de 11.000.000,00 (onze milhões de reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim que se destina e dá outras providências. Publicada em 22 de Outubro de 2019 |
517Dispõe sobre gratificação para servidores vinculados à Secretaria Municipal de Guadalupe - PI, na forma que especifica. Publicada em 12 de Julho de 2019 |
516Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, de programa de transferência de renda com a condicionalidades a pessoas carentes e dá outras providências. Publicada em 12 de Julho de 2019 |